O mercado de CBIOs é um instrumento importante para a descarbonização do setor de combustíveis brasileiro, mas ainda enfrenta desafios. Ações para aumentar a liquidez, reduzir a volatilidade e dar mais segurança jurídica são necessárias para o seu pleno desenvolvimento.
O que são CBIOs?
CBIOs, ou Certificados de Descarbonização, são créditos de carbono específicos do mercado brasileiro de combustíveis. Criados em 2019 pelo programa RenovaBio, eles visam incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis renováveis, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.
Como funciona o sistema?
Na prática, um CBIO é um crédito de carbono com um uso bastante específico. Todo ano, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar uma quantidade determinada de CBIOs. Quem emite esses CBIOs são os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano. Cada certificado representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combustível fóssil por um renovável.
- Emissão: Usinas de biocombustíveis emitem CBIOs com base na quantidade de CO2 equivalente que deixaram de emitir ao substituir combustíveis fósseis por renováveis.
- Compra: Distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar CBIOs anualmente, em quantidade definida pela ANP, para compensar as emissões de seus combustíveis fósseis.
- Preço: O preço dos CBIOs é livre e negociado na bolsa de valores, variando de acordo com a oferta e demanda.
Detalhes do programa RenovaBio:
O RenovaBio foi estabelecido em 2017, durante o governo de Michel Temer, por meio da lei 13.576, que estabeleceu a Política Nacional de Biocombustíveis. As primeiras negociações de CBIOs aconteceram em 2020. O objetivo central do RenovaBio é atender à meta de redução de emissões estabelecida pelo Brasil no Acordo de Paris, que inclui o aumento da participação de biocombustíveis para 18% da matriz energética até 2030.
- Metas: A ANP define metas anuais de compra de CBIOs para as distribuidoras, com base na Política Nacional de Biocombustíveis.
- Cálculo de emissão: A emissão de CBIOs leva em consideração a eficiência energética e a origem da matéria-prima dos biocombustíveis.
- Fração elegível: As usinas precisam garantir que a matéria-prima utilizada na produção dos biocombustíveis vem de áreas livres de desmatamento e com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
- Escrituração: Os CBIOs são emitidos e registrados na bolsa de valores por um escriturador autorizado, como o Santander.
Fatores que influenciam o preço dos CBIOs:
O governo não determina o preço dos CBIOs. Eles são negociados no mercado, via B3, e seu preço segue a lei de oferta e demanda – com base nas obrigações de compra definidas pelo governo e na quantidade de títulos que as usinas estão disponibilizando.
A cotação tem sido bastante volátil. Nas primeiras negociações, em meados de 2020, o preço médio ficou em R$ 15. No pico, em junho de 2022, a cotação chegou a ultrapassar os R$ 200 e, em março de 2023 estava em torno de R$ 90 a R$ 100.
Na prática, as negociações no mercado acontecem entre os entes regulados pelo RenovaBio. De acordo com dados da B3, há cerca de 24,6 milhões de CBIOs em estoque, dos quais 66% estão nas mãos de distribuidoras, 31% de emissores e apenas 3% entre partes não obrigadas.
- Obrigações de compra: A quantidade de CBIOs que as distribuidoras são obrigadas a comprar é o principal fator que influencia o preço.
- Volume de produção de biocombustíveis: A oferta de CBIOs no mercado também influencia o preço.
- Expectativas do mercado: As expectativas sobre o futuro do RenovaBio e da descarbonização da economia também podem influenciar o preço.
Desafios e oportunidades do mercado:
Apesar de alguns desafios, como a volatilidade dos preços e a necessidade de ajustes nas metas anuais, o RenovaBio tem sido considerado eficaz para a descarbonização, embora ainda esteja em fase de aprendizagem. Ele é visto como um bom laboratório para um mercado de carbono regulado mais amplo, que envolva outros setores da economia.
- Volatilidade: O preço dos CBIOs é volátil devido à imaturidade do mercado e às mudanças nas metas do Governo/RenovaBio.
- Insegurança jurídica: A natureza jurídica dos CBIOs ainda não está definida, o que gera insegurança para novos participantes no mercado.
- Falta de liquidez: O mercado de CBIOs ainda é pouco líquido, com um número limitado de compradores e vendedores.
- Potencial de crescimento: O mercado de CBIOs tem grande potencial de crescimento com a expansão do RenovaBio e a descarbonização da matriz energética brasileira.
- Investimento em sustentabilidade: Investir em CBIOs é uma forma de contribuir para a descarbonização da economia e para o desenvolvimento sustentável do país.
Apesar de alguns desafios, como a volatilidade dos preços e a necessidade de ajustes nas metas anuais, o RenovaBio tem sido considerado eficaz para a descarbonização, embora ainda esteja em fase de aprendizagem. Ele é visto como um bom laboratório para um mercado de carbono regulado mais amplo, que envolva outros setores da economia.
